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Plataforma Docma
Como fazer um pedido?
Veja como solicitar um serviço através da nossa plataforma Docma de forma 100% digital e remota.
1
Criação de pedido
Ao acessar a plataforma Docma você irá selecionar a opção de criação de novo pedido.
2
Preenchimento de dados
Inclua os dados solicitados para contato do pedido.
3
Selecione o serviço
Selecione o serviço de seu interesse e inclua informações adicionais que julgar necessário.
4
Enviar solicitação
Confira as suas informações sobre a solicitação e envie. Aguarde o retorno da plataforma para continuidade com mais instruções.
Após o registro do seu pedido, acesse a plataforma para acompanhamento do seu pedido caso necessário ou para envio de documentação através do mesmo link de registro de novo pedido.
Serviços Disponíveis
Apostilamento de Haia
Descrição
Procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos brasileiros para uso internacional, facilitando a validação em países que aderiram à Convenção da Haia. Utilizado em casos de estudos, trabalho, processos judiciais e reconhecimento de diplomas.
Finalidade
Tornar documento brasileiro oficialmente válido e reconhecido por órgãos estrangeiros.Documentos Necessários
- Documento original a ser apostilado;
- RG/CPF;
- Comprovante de pagamento das taxas;
- Dependendo do documento, pode exigir tradução juramentada.
Ata Notorial
Descrição
Instrumento que atesta, por escrito e oficialmente, ocorrências, declarações, fatos ou situações presenciadas pelo tabelião. Amplamente usada em casos de provas digitais, constatação de mensagens, documentos e situações jurídicas.
Finalidade
Servir como prova robusta e pública em processos judiciais e administrativos.
Documentos Necessários
- RG ou CNH;
- CPF;
- Documentos e mídias relacionadas ao fato a ser certificado (contratos, prints, e-mails, registros, etc.).
Autenticação de Documentos
Descrição
Ato que verifica se a cópia apresentada é idêntica ao documento original, agregando fé pública à cópia. Essencial em transações, contratos, concursos, matrícula escolar e processos judiciais.
Finalidade
Garantir que cópias de documentos tenham validade e possam ser utilizadas em órgãos oficiais.Documentos Necessários
- Documento original;
- Cópia fiel a ser autenticada;
- Identificação pessoal (RG/CPF).
Carta de Sentença
Descrição
Documento emitido pelo cartório com extrato fiel de decisões judiciais, permitindo o cumprimento e os trâmites fora do Poder Judiciário, como transferência de bens, registros e direitos.
Finalidade
Utilizar decisões judiciais para procedimentos em cartórios, bancos e órgãos administrativos.Documentos Necessários
- Processo judicial original;
- Documentos pessoais dos interessados;
- Requerimento do órgão judicial.
Certidão de Atos Notoriais
Descrição
Documento oficial emitido pelo cartório que reproduz integralmente ou resume atos lavrados, servindo para comprovação ou instrução de direitos perante terceiros e a Justiça.
Finalidade
Comprovar a existência e o conteúdo de atos públicos realizados perante o tabelião.Documentos Necessários
- Dados do ato original (número/livro);
- Identificação pessoal;
- Pagamento de taxas cartorárias.
Contrato de Namoro
Descrição
Documento que formaliza, perante o cartório, que o relacionamento envolve apenas vínculo afetivo, sem intenção de união estável, protegendo bens e direitos contra eventuais disputas.
Finalidade
Prevenir questões patrimoniais, assegurando que não há comunhão de bens futura.Documentos Necessários
- RG/CPF dos parceiros;
- Comprovante de residência;
- Termo acordado entre as partes para formalização.
Declaração e Escritura de União Estável
Descrição
Ato que oficializa a relação entre duas pessoas, reconhecendo o casal como entidade familiar e permitindo escolha do regime de bens e obtenção de direitos previdenciários e sucessórios.
Finalidade
Garantir reconhecimento legal, proteção jurídica e facilitação de direitos familiares.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidão de nascimento/casamento;
- Comprovantes de residência;
- Eventual acordo patrimonial;
- Dados dos filhos, se houver.
Diretivas Antecipadas de Vontade
Descrição
Documento público pelo qual o interessado expressa suas escolhas sobre cuidados de saúde e tratamentos futuros, podendo incluir rejeição de intervenções e nomeação de representante.
Finalidade
Assegurar que desejos sobre tratamentos médicos sejam cumpridos caso o titular fique incapaz.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Formulário detalhado do cartório;
- Texto manifesto da diretiva;
- Eventuais laudos médicos que fundamentem o pedido.
Divórcio e Dissolução de União Estável
Descrição
Processos extrajudiciais que oficializam a separação de casais e a divisão de bens, facilitando a desvinculação patrimonial e a regularização da situação na esfera civil.
Finalidade
Encerrar o vínculo legal entre os ex-companheiros, registrando a divisão dos bens.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidão de casamento atualizada;
- Comprovantes financeiros;
- Consenso sobre bens;
- Presença obrigatória de advogado.
Escritura de Constituição de Sociedade
Descrição
Escritura que cria formalmente uma empresa, estabelecendo regras de funcionamento, capital, participação dos sócios e obrigações legais. Instrumento fundamental para registro no CNPJ e legalidade empresarial.
Finalidade
Estabelecer empresas legalmente, possibilitando abertura de contas e contratação de funcionários.Documentos Necessários
- RG/CPF dos sócios;
- Contrato/estatuto social;
- CNPJ;
- Certidões negativas de débitos;
- Endereço comercial.
Escritura de Instituição de Bem de Família
Descrição
Ato que protege imóvel residencial contra penhora por dívidas, tornando-o impenhorável e destinando-o exclusivamente para moradia da família.
Finalidade
Salvaguardar o imóvel da família contra execução judicial decorrente de dívidas.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidão do imóvel;
- Certidão de casamento;
- Pacto antenupcial (se houver);
- Matrícula atualizada do imóvel.
Escritura de Pacto Antenupcial
Descrição
Contrato firmado antes do casamento para definição do regime de bens, como separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos.
Finalidade
Regular os direitos patrimoniais do casamento, evitando litígios futuros.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Termo do pacto;
- Comprovantes eventualmente exigidos pelo cartório.
Escritura Declaratória
Descrição
Instrumento que permite declarar e reconhecer estados, direitos ou situações jurídicas, como posse, propriedade, dependência econômica e capacidade civil
Finalidade
Instrumentar juridicamente fatos importantes para defesa de direitos civis.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Documentos de comprovação da condição declarada;
- Formulário específico do cartório.
Escritura Pública
Descrição
Ato notarial que valida acordos, contratos, transferências patrimoniais e outros negócios jurídicos, conferindo-lhes autenticidade, segurança e fé pública.
Finalidade
Garantir legalidade, transparência e valor probatório aos negócios realizados.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidões de casamento/nascimento;
- Documentos dos bens ou imóveis;
- Comprovantes de pagamento/negociação conforme negócio.
Estremação de Bens
Descrição
Ato que divide oficialmente o imóvel entre coproprietários, individualizando suas partes e regulando responsabilidades, sem necessidade de litígio judicial.
Finalidade
Facilitar o registro individualizado de imóveis compartilhados entre sócios ou herdeiros.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidão do imóvel;
- Acordo entre os coproprietários;
- Documentos dos envolvidos.
Inventário e Partilha
Descrição
Procedimento que divide extrajudicialmente bens da pessoa falecida, formalizando transferência para herdeiros; só permitida sem menores ou incapazes.
Finalidade
Distribuir patrimônio após falecimento de forma rápida, legal e consensual.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidão de óbito/casamento;
- Negativa de testamento; escrituras de bens;
- Advogado;
- Documentos dos herdeiros.
Nomeação de Inventariante
Descrição
Ato pelo qual um dos herdeiros ou interessado é nomeado responsável pelo espólio, administrando os bens até finalização do inventário.
Finalidade
Representar e gerir o patrimônio do falecido durante o processo de inventário e partilha.Documentos Necessários
- RG/CPF do inventariante;
- Certidão de óbito;
- Certidão de casamento;
- Dados dos demais herdeiros.
Notificações Extrajudiciais
Descrição
Comunicação formal registrada pelo cartório que confere publicidade, validade e valor probatório à notificação enviada a terceiros, usada em cobranças, advertências e demandas jurídicas.
Finalidade
Formalizar cobranças, notificações, avisos legais entre partes ou empresas.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Conteúdo da notificação redigido;
- Endereço do destinatário;
- Possíveis comprovantes do fato ou relação jurídica.
Procuração e Substabelecimento
Descrição
Documento que delega poderes específicos para representação de uma pessoa em negócios, processos, contratos ou assuntos particulares. Substabelecimento é a transferência desses poderes a outro representante.
Finalidade
Permitir representação legal em negócios, processos judiciais e obrigações perante terceiros.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Ficha de firma previamente cadastrada;
- Documento a ser assinado;
- Certidão de casamento se alterou nome.
Reconhecimento de Firmas
Descrição
Confirma oficialmente que a assinatura presente em documento é de determinada pessoa, conferindo validade e evitando fraudes em contratos e autorizações.
Finalidade
Dar segurança jurídica ao reconhecimento de assinaturas em documentos oficiais e contratos.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de endereço;
- Dados do procurador e do outorgante;
- Descrição clara dos poderes delegados.
Testamento Público
Descrição
Procedimento legal pelo qual uma pessoa declara suas vontades sobre destinação de bens, direitos e nomeação de beneficiários após sua morte. Inclui testemunhas e registro público.
Finalidade
Garantir que a vontade do testador seja respeitada em sua sucessão patrimonial e pessoal.Documentos Necessários
- RG/CPF;
- Declaração escrita da vontade;
- Presença de testemunhas;
- Certidão de casamento ou união estável, informações sobre herdeiros.
Individual
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Business
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